Multa por não fornecimento de formulário PPP em tutela antecipada depende de prova desse direito

STJ anula falência de empresa porque seu representante legal não foi devidamente intimado

Avon é condenada a pagar danos morais a consumidora

Justiça penal militar

Eliana Descovi Pacheco, Graduanda em Direito pela Universidade de Cruz Alta/RS (UNICRUZ).

Comerciante agredida em assalto recebe seguro por invalidez

Cliente apanha em supermercado e ganha direito a indenização

Kaiser e agência publicitária devem indenização milionária por plágio de campanha

Restituir em créditos valor pago a mais é venda forçada

Vivo S/A deve excluir nome de reclamante do cadastro de inadimplentes

Clubes não devem indenização por furto de veículos em suas dependências

Mutuário pode utilizar FGTS para quitar imóvel mesmo fora das regras do SFH

Banco é condenado por incluir nome de suposto devedor no SPC e SERASA

Decisão é favorável a cliente que esperou sete anos por imóvel

Proprietário poderá tomar posse do imóvel adquirido em 2001

STJ não permite corte de energia elétrica para cobrança de dívida

Regime de admissão temporária. Aeronave. Imposto de importação. Alíquota zero por cento. Descabimento de recolhimento da exação.

Justiça defende o direito à informação

Inclusão injusta no SPC leva empresas à condenação por dano moral

Concedido habeas corpus a pessoa presa por porte de arma de fogo

Suspensão de cobrança. Assinatura básica mensal. Antecipação de tutela.